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TipoNúmeroDataEmentaOrig.Comp.Cons.Anex.
Lei314106/09/2017  "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Lei314006/09/2017  "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE  ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS."
Lei313906/09/2017  “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1507/98, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE AT...
Lei313825/08/2017"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3068/2016, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO SINOS - CP-SINOS."
Lei313722/08/2017  "CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS."
Lei313622/08/2017  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DA TRADIÇ&Atild...
Lei313522/08/2017  “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei313410/08/2017  “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE.”
Lei313308/08/2017“CRIA A COORDENADORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei313226/07/2017“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.617.048,08 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E QUARENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) DESTINADO À RECUPERAÇÃO D...
Lei313126/07/2017"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA E SAUDÁVEL."
Lei313026/07/2017  “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI EM RELAÇÃO À SEÇ&Atild...
Lei312926/07/2017“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BOM PASTOR, BEM COMO CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO...
Lei312826/07/2017“DISPÕE SOBRE O USO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei312720/07/2017{{legenda}} "AUTORIZA  A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI - CONSEPRO E DÁ OUTRAS P...
Lei312620/07/2017"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À DYRCE MARIA KOURY WAGNER."
Lei312507/06/2017  “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE.”
Lei312424/05/2017“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei312319/05/2017"AUTORIZA  A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei312219/05/2017“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 126/1970, QUE CRIA O BRASÃO MUNICIPAL DE IVOTI.”
Lei312115/05/2017“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei312015/05/2017"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À VASCO MAGNO RIBEIRO."
Lei311915/05/2017"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, PREFEITA E VICE-PREFEITO."
Lei311815/05/2017"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES."
Lei311709/05/2017"INSTITUI COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI, O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, E D&Aa...