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TipoNúmeroDataEmentaOrig.Comp.Cons.Anex.
Lei313410/08/2017  “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE.”
Lei313308/08/2017“CRIA A COORDENADORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei313226/07/2017“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.617.048,08 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E QUARENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) DESTINADO À RECUPERAÇÃO D...
Lei313126/07/2017"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA E SAUDÁVEL."
Lei313026/07/2017  “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI EM RELAÇÃO À SEÇ&Atild...
Lei312926/07/2017“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BOM PASTOR, BEM COMO CONCESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO...
Lei312826/07/2017“DISPÕE SOBRE O USO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei312720/07/2017{{legenda}} "AUTORIZA  A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI - CONSEPRO E DÁ OUTRAS P...
Lei312620/07/2017"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À DYRCE MARIA KOURY WAGNER."
Lei312507/06/2017  “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE.”
Lei312424/05/2017“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei312319/05/2017"AUTORIZA  A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei312219/05/2017“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 126/1970, QUE CRIA O BRASÃO MUNICIPAL DE IVOTI.”
Lei312115/05/2017“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei312015/05/2017"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À VASCO MAGNO RIBEIRO."
Lei311915/05/2017"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, PREFEITA E VICE-PREFEITO."
Lei311815/05/2017"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES."
Lei311709/05/2017"INSTITUI COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI, O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, E D&Aa...
Lei311626/04/2017"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO."
Lei311526/04/2017"ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO...
Lei311426/04/2017"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO."
Lei311326/04/2017“ALTERA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.625/1999.”
Lei311213/04/2017"RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3098/2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO."
Lei311113/04/2017"ALTERA OS ITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01 E 25.02 E INCLUI OS ITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25 E 25.05, DO § 1º, DO ARTIGO 49 E REVOGA O § 2º E ALT...
Lei311013/04/2017"ALTERA E INCLUI INCISO NO ARTIGO 100-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 2962/2014."